Ter casa digna para morar é um sonho e um direito, sendo base para a efetivação de outros direitos, que salvaguardam a dignidade humana. Infelizmente, essa não é a realidade de muitos brasileiros. Atualmente, no Brasil, faltam moradias para mais de 6 milhões de famílias, segundo estudos da Fundação João Pinheiro (2023).
Nesse déficit habitacional estão incluídos cerca de 300 mil moradores de rua das cidades e milhões de outros brasileiros, que vivem precariamente em cortiços, favelas e palafitas, ou em lugares inadequados e de alto risco geológico. O problema da moradia digna não é recente e se deve, em grande parte, ao acelerado êxodo rural ocorrido a partir da segunda metade do século 20. Não houve um acompanhamento adequado de políticas públicas para prover habitações dignas para a imensa população que se concentrou nas cidades em poucas décadas.
Evidentemente, o problema também está relacionado diretamente com a exclusão social, a pobreza de grande parte da população e a falta de trabalho e de efetiva participação na vida econômica. Quando a miséria aperta, a prioridade é a alimentação e a sobrevivência, enquanto a moradia digna, geralmente, fica à espera de dias melhores, que custam para chegar. Apesar de constar entre os direitos sociais reconhecidos a todos os brasileiros pela Constituição federal (art. 6.º), e também estar previsto entre os direitos humanos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o direito à moradia segue sendo amplamente desatendido. Do reconhecimento dos direitos à sua efetiva garantia, geralmente, o caminho é longo.
Não é que não se fez nada, mas a demanda continua alta. É importante que nos perguntemos se é normal e moral esse estado de coisas, com milhões de pessoas sem terem onde morar com dignidade? Com certeza, isso não é sinal de justiça e respeito pela dignidade das pessoas; pelo contrário, representa um profundo desequilíbrio e desordem nas relações humanas e sociais. Não há justificativa razoável para não se enfrentar com decisão o problema habitacional no Brasil mediante um pacto político que vise, de fato, o bem da população. A solução desse enorme déficit habitacional não deveria ser deixada ao sabor do mercado, mas deveria ser assumida como política pública de Estado.
A Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pela Igreja Católica no Brasil, traz à reflexão o tema da moradia. Por que a Igreja se interessa por este tema e qual seria a sua relação com a fé religiosa e a moral? O assunto poderia parecer alheio à missão da Igreja e à religiosidade cristã, ainda mais no tempo da Quaresma, quando se faz apelo à penitência e à conversão a Deus, em preparação à Páscoa, a maior e mais importante celebração do Cristianismo. Mas seria um engano pensar assim. A fé, a moral e a religiosidade cristãs não podem estar dissociadas da existência e da convivência humana. O respeito e o amor a Deus, na compreensão cristã e da maioria das religiões, são indissociáveis do respeito e amor ao próximo. E seria vão o culto prestado a Deus, que não fosse acompanhado de sincera sensibilidade e atenção ao próximo.
Uma canção religiosa dos anos 1970 dizia: “Para mim, a chuva no telhado é cantiga de ninar; mas ao pobre, meu irmão, para ele, a chuva fria vai entrando em seu barraco e faz lama pelo chão. Como posso ser feliz, se ao pobre, meu irmão, eu fechei o coração, meu amor eu recusei?” A falta de moradia digna para tantas famílias interpela a nossa consciência e o senso de justiça e solidariedade social na convivência e na prática da vida política e econômica. A boa economia deveria estar voltada à promoção do bem comum, em que todos tivessem acesso ao necessário para viver dignamente. O fato é que nos habituamos a ver as coisas do jeito que estão, com extensas áreas urbanas formadas por habitações precárias e até extremamente precárias. E deixamos de nos perguntar se assim está bem, se não deveria ser melhor. Daqui a meio século, por exemplo, a cidade de São Paulo ainda terá o mesmo déficit habitacional de hoje? O que precisa ser feito?
Certamente, a solução do problema deveria passar por uma política habitacional voltada a favorecer o acesso à habitação para todos. Se a questão for deixada apenas ao sabor do mercado, dificilmente haverá habitação digna para quem continuar fora do mercado voraz e competitivo. Sendo um direito humano básico, a moradia deveria ser assegurada à população por quem governa, assim como acontece com outros direitos, como a educação, a saúde e a segurança.
É inegavelmente um fato que demanda mais justiça social. A prescindir da fé religiosa, a moradia é uma questão de humanidade, que interpela o senso de respeito e de fraternidade de todos. Para os cristãos, mais ainda, que têm no amor a Deus e no amor ao próximo um único mandamento divino, o tema da Campanha da Fraternidade é um convite para a penitência e a verdadeira conversão a Deus, para celebrar a Páscoa de coração e mente renovados.
Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo Metropolitano de São Paulo
Artigo publicado originalmente no jornal O ESTADO DE S.PAULO em 14 de fevereiro de 2026