Carta do Cardeal Scherer

A todas as paróquias e Comunidades, Organizações do Laicato e demais organizações eclesiais na Arquidiocese de São Paulo;

A Lei 9840/99 que pune a compra de votos e a Lei 135/10 (Lei da Ficha Limpa), que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, foram conquistas importantes para a moralização do processo eleitoral.

Em anos diferentes, ambas as leis foram apresentadas ao Congresso Nacional como Projetos de Lei de Iniciativa Popular, acompanhadas por mais de 1% do eleitorado  brasileiro.

A coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para a lei que pune a compra de votos e de 1 milhão e seiscentas mil, para a lei ficha limpa, contou com a decisiva participação das comunidades católicas do Brasil, responsáveis por mais de 85% das assinaturas obtidas.

O esforço realizado por nossas comunidades demonstra bem a maturidade dos católicos na busca de leis justas que aperfeiçoem o sistema político.

É chegado mais um momento para aperfeiçoar o processo político. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), solidária com inúmeras entidades da sociedade civil, coleta assinaturas de eleitores para um novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o projeto “Eleições Limpas”.

Em apoio a essa iniciativa, apelo às comunidades, pastorais, movimentos e entidades da nossa Igreja e de todos os que queiram unir-se a nós para, com o mesmo empenho das ações anteriores, recolher o maior número possível de assinaturas de eleitores até 29 de março de 2015; precisamos de um milhão e quinhentas mil assinaturas para apresentar no Congresso Nacional o projeto Eleições Limpas.

Conto, sobretudo, com o empenho das lideranças leigas de nossas paróquias, comunidades e organizações eclesiais na obtenção do número de assinaturas.

Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo

Campanha da Fraternidade 2015 aponta para um compromisso das comunidades com a proposta da reforma política democrática

Talvez a reforma política seja um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos no Brasil. Os mais otimistas acreditam que ela seja a solução de todos os problemas para o País. Os mais pessimistas olham com ceticismo a proposta de mudança do sistema político que será discutida, votada e aprovada pelos próprios políticos.

O fato é que após as eleições presidenciais de 2014, uma das mais acirradas da história recente do País, o brasileiro parece ter criado um súbito e positivo interesse pelos assuntos políticos da nação.

Mas o que seria essa “reforma política”?

Antes de qualquer coisa, é preciso salientar que há várias propostas e entendimentos sobre o que seria a reforma política. Diversos grupos e parlamentares defendem uma determinada reforma com entendimentos específicos para assuntos como: o tipo de financiamento das eleições, voto distrital, lista fechada ou aberta, fim ou manutenção do voto obrigatório.

A CNBB e mais uma centena de entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), por sua vez, apoiam e defendem a “Coalizão pela reforma política democrática”, tanto é que a texto-base da Campanha da Fraternidade 2015, “Fraternidade: Igreja e sociedade”, apresenta, na sua terceira parte, um item que explica e detalha o diferencial que essa proposta possuiu.

A proposta da Coalizão visa recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para a criação de uma lei de iniciativa popular, como no caso das leis 9.840 – de combate à corrupção eleitoral –, e da Ficha Limpa. “A população está exausta e cada vez mais atenta e exigente em relação aos direitos que lhe são negados. Neste momento, é mais do que importante uma reforma política para garantir a efetiva participação popular nas decisões dos poderes executivo, legislativo e judiciário, por meio de plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular, no controle das ações desses poderes, no controle do poder econômico e da mídia”, afirmou a coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, Carmen Cecília de Souza Amaral, a Caci.

O que essa proposta tem de diferente?

Para Luciano Santos, da diretoria nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), essa proposta de reforma política se diferencia das outras, justamente por ser “democrática e contar com o empenho e participação popular”, além de “estabelecer um projeto baseado em lei ordinária, o que não exige mudança constitucional e é mais fácil de tramitar pelo Congresso”.

A proposta tem seu eixo central sobre quatro pontos: afastar o poder econômico das eleições; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos; fortalecer a democracia direta; ampliar o papel da mulher na política.

Mobilização de paróquias, comunidades e leigos católicos para 300 mil assinaturas

Ligando com o tema da Campanha da Fraternidade, a CNBB lançou uma campanha para arrecadar, durante o tempo da Quaresma, mais de 300 mil assinaturas.

Apoiando a participação dos leigos e leigas, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, lançou uma carta na qual destaca, incentiva e pede a colaboração de todos os fiéis católicos no recolhimento das assinaturas, sobretudo com o “empenho das lideranças leigas de nossas paróquias, comunidades e organizações eclesiais na obtenção do número de assinaturas”.

Para Luciano, a Igreja mais uma vez está sendo desafiada a dar sua contribuição para “mexer nesse sistema”, que, segundo ele, causa dor e sofrimento ao povo mais carente, pois quem se “serve deste atual sistema está satisfeito”.

Além disso, as entidades que compõem a Coalizão pela reforma política democrática estão elaborando um fórum social temático para estudar e aprofundar o entendimento sobre as questões da reforma política. O fórum está em fase de discussão ainda sem data para realização.

Principais propostas do projeto de iniciativa popular Eleições Limpas

1. Afastar o poder econômico das eleições

O projeto Eleições Limpas propõe o financiamento público de campanha associado ao financiamento de pessoas físicas, limitado a R$ 700,00 por contribuinte e até 40% do total da contribuição pública.

Financiando campanhas eleitorais, o poder econômico compra candidatos, impõe sua vontade no Executivo e no Legislativo e faz com que a maioria dos parlamentares não represente o povo. Este financiamento é o maior canal de corrupção eleitoral.

2. Adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos

O projeto Eleições Limpas propõe a eleição proporcional em dois turnos. No primeiro turno, o voto é dado ao partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos, elaborada democraticamente, em eleições internas. No segundo turno o voto é dado ao candidato da preferência do eleitor conforme a lista elaborada no primeiro turno.

Este novo sistema favorece uma eleição em torno de propostas, preserva o direito do eleitor decidir quem será eleito, valoriza o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz custos de campanha.

3. Fortalecer a democracia interna

O projeto Eleições Limpas propõe nova regulamentação dos mecanismos da democracia direta, determinando os assuntos que deverão ser objeto do Plebiscito ou do Referendo, tais como concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, etc. e facilitando a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular.

4. Ampliar o papel da mulher na política

O projeto Eleições Limpas Favorece a participação da mulher propondo a alternância de gênero nas listas dos candidatos. Também prevê estímulos aos partidos que incorporarem candidatos e segmentos sociais sub-representados.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres representam 51,39% do eleitorado. Todavia, em 2014, entre os 513 de deputados somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 8 são mulheres (9,81%).

Edcarlos Bispo