'Casamento válido é indissolúvel', diz doutor em Direito Canônico

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Reunião abordo tema da nulidade de casamento
Publicado em: 29/09/2015 - 11:45
Créditos: Edição nº 3070 do Jornal O SÃO PAULO – página 21

Em reunião com os secretários e secretárias paroquiais da Região Episcopal Sé, na quinta-feira, 17 de setembro, Edson Luiz Sampel, professor da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, foi convidado a falar sobre os processos de verificação de nulidade matrimonial.

O Professor, que é doutor em Direito Canônico, explicou as recentes mudanças apresentadas pelo Papa Francisco na carta apostólica em forma de Motu Proprio "Mitis Iudex Dominus Iesus". Antes de tudo, ele ressaltou que para a Igreja Católica o casamento válido é indissolúvel, por mandato expresso de Jesus Cristo (cf. Mc 10, 1-12). Por isso, o Tribunal Eclesiástico abre um processo para verificar se uma união foi válida ou não, o que é diferente de uma "anulação”.

Ainda de acordo com Sampel, as causas mais comuns de nulidade matrimonial (vícios de consentimento) previstas no Direito Canônico são: "exclusão do bem da fidelidade; exclusão do bem da prole; exclusão da indissolubilidade; exclusão total do Matrimônio; erro de qualidade pessoal direta e principalmente desejada; violência ou medo, ou, ainda, temor reverencial; falta de discrição de juízo (imaturidade grave) - por exemplo, casamento por causa da gravidez”.

O Professor detalhou, ainda, as principais mudanças apresentadas pelo Papa: sentença de primeiro grau já é executiva, isto é, não há obrigatoriedade da segunda instância, a não ser que exista apelação de uma das partes. Também foi determinado que os prazos sejam mais curtos para os casos evidentes de nulidade. Em vista de resgatar a doutrina do Concílio Vaticano II, o Pontífice definiu que o bispo é o juiz na diocese para as causas de nulidade. Ainda sobre a primeira instância, a Carta Apostólica determina que a primeira instância seja composta por um único juiz (clérigo).

Por fim, Sampel pontuou que, a partir da reforma, o depoimento das partes passa a ser considerado como prova plena do processo. "Se as pessoas estiverem de acordo, se se tratar de um depoimento bastante fidedigno, com bastante credibilidade, que produza certeza moral na mente do julgador", explicou.

Orientação segura

O Professor reforçou que sempre que uma pessoa procurar a paróquia em busca de informações sobre nulidade matrimonial, o melhor conselho é que se dirija diretamente ao Tribunal Eclesiástico, "onde será melhor orientada sobre sua situação”.

No encontro, algumas secretárias tiraram dúvidas sobre alguns exemplos e situações concretas de atendimento.

Para o vigário geral da Região Sé, Pe. Aparecido Silva, o tema da nulidade matrimonial é de suma importância para os secretários paroquiais, "uma vez que são as primeiras pessoas que acolhem àqueles que procuram informação”. Ele afirmou, ainda, que esse trabalho pastoral e formativo com os secretários têm tido bons frutos. "Na medida em que elas passam a conhecer melhor a vida da Igreja, passam, também, a atender com mais precisão, clareza e objetividade”.

Fernando Geronazzo