Santa Sé e Palestina assinam Acordo Global

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A Santa Sé e o Estado da Palestina firmaram Acordo Global, na última sexta-feira, 26, no Palácio Apostólico do Vaticano.
Publicado em: 30/06/2015 - 11:00
Créditos: Redação, com CNBB.

O documento é resultado das negociações feitas nos últimos anos por uma comissão bilateral, foi assinado pelo secretário para as Relações com os Estados, arcebispo Paul Richard Gallagher, e pelo ministro das Relações Exteriores do Estado da Palestina, Riad Al-Malki. 

O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja no Estado da Palestina. O documento reafirma o acordo de paz e o diálogo na região e entrará em vigor após declaração, por escrito, se os requisitos constitucionais ou internos no Acordo forem satisfatórios.

O ato de assinatura contou com presença de membros da Santa Sé, do núncio Apostólico em Jerusalém e Palestina, dom Antonio Franco, e do patriarca de Jerusalém dos Latinos, Sua Beatitude Fouad Twal. A delegação do Estado da Palestina, foi representada pelo vice-chefe do Alto Comitê Presidencial para os Assuntos da Igreja na Palestina, Ramzi Khoury, e o representante do Estado da Palestina junto à Santa Sé, Issa Kassissieh.

Valor religioso

O Acordo Global possui caráter de direito internacional. Ou seja, com assinatura do Documento, afirma-se a autodeterminação do povo palestino, o significado não-simbólico de Jerusalém, o caráter sagrado da cidade para hebreus, cristãos e muçulmanos e o seu valor religioso universal e cultural como tesouro para toda a humanidade e os interesses da Santa Sé na Terra Santa.

No artigo 2 do Acordo, evidencia-se a liberdade reconhecida pela "Igreja católica, pelas pessoas jurídicas e canônicas e por todos os católicos" (art.2 §3), interpretada e regulada com base nos padrões do direito internacional.