Terceirização: Para autor, PL protege o trabalhador

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<p>PL visa defender o trabalhador&nbsp;</p>
Publicado em: 08/04/2015 - 16:15
Créditos: Jornal O SÃO PAULO – Edição 3045

Por Edcarlos Bispo e Nayá Fernandes

“Quantos trabalhadores terceirizados têm no Brasil hoje? 15 milhões. Quando criei o projeto, tinha 6 milhões que eram desprotegidos na época, hoje tem esses 15 milhões que continuam desprotegidos. Daqui a cinco anos, serão 20 milhões desprotegidos”. Assim começa a entrevista com o ex-deputado e empresário Sandro Mabel, autor do Projeto de Lei (PL) 4330.

Criado em 2004, o PL está em “plena ebulição” como salienta Sandro, que afirma ainda a importância do mesmo para o Brasil e para os trabalhadores. Não há legislações claras no País que versem sobre as terceirizações – somente a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aguarda julgamento do TSF –, por isso se faz necessário que uma lei venha regulamentar as terceirizações e definir um entendimento sobre atividade-meio e atividade-fim.

É justamente o trabalhador que o empresário afirma defender. Para ele, mais da metade dos artigos da lei versam sobre a proteção do trabalhador, e as obrigações que as terceirizadas devem ter. “A lei cria uma proteção com depósito como cheque calção que a empresa tem que fazer para não deixar os trabalhadores desamparados – a empresa trabalha um ano, some e não deposita décimo terceiro, FGTS nada disso – e aí não tem quem responsabilizar. Com a lei, ela deverá adquirir uma responsabilidade solidária.” 

Sandro vai além. Destaca que o projeto deseja criar empresas especializadas em determinados ramos, pois não haverá mais a ideia de uma empresa que forneça mão de obra para diversas atividades, devendo, assim, se concentrar apenas em uma e fornecer funcionários especializados para a execução de determinada atividade. “Uma empresa que não é terceirizada, ela é, na verdade, locadora de mão de obra. O projeto acaba com as locadoras de mão de obra, por quê? Ele diz que a empresa só pode ter um objetivo social, a empresa tem que ser especializada”, enfatiza.

O PL 4330, de acordo com o autor, prevê uma maior responsabilização das contratadas. Há hoje um calote por parte de empresas terceirizadas. O Projeto cria dispositivos para a fiscalização dessas empresas e a retenção de valores de pagamento quando a contratante percebe que a contratada não esta agindo conforme a lei, no trato com seus funcionários.

“Quando esse Projeto de Lei for aprovado, a terceirização vai cair uns 30%, porque uma grande parte das empresas não vai se adequar, visto que são essas empresas que precarizam a relação de trabalho”, destaca Sandro. Porém, ele afirma que não se pode mais barrar o crescimento das terceirizações e cita um exemplo: “A pessoa que faz um curso de eletricista no Senai não quer ser mais empregado em uma empresa, ele quer prestar serviço para várias, montar uma empresinha, contratar pessoas”.

Ao ser questionado sobre o porquê as centrais sindicais se colocarem contra a aprovação do seu projeto, Sandro é enfático: “Problemas financeiros. Elas têm medo de perder arrecadação. O problema delas é só financeiro”, destaca.

 

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