"Pautas para a implementação dos direitos fundamentais sociais" é o tema do Seminário Internacional realizado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nos dias 12 e 13. O evento marca o convênio entre a PUC-SP e a Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro, iniciativa nascida na Argentina com o apoio do então Cardeal Jorge Mario Bergoglio, hoje Papa Francisco.
A cerimônia de abertura contou a presença do Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo e grão-chanceler da PUC-SP, acompanhado da reitora da universidade, Ana Maria Marques Cintra, autoridades do judiciário, professores da PUC-SP e representantes da Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro.
“A ideia do Seminário é oferecer uma visão solidária do direito público, voltada aos menos favorecidos, tal como estabelece o Papa Francisco”, explicou Rafael Valin, professor de Direito da PUC-SP e um dos coordenadores do Seminário. Ele informou, ainda, que a Universidade católica é uma das primeiras instituições fora da Argentina a manifestar adesão a essa Cátedra.
Ainda de acordo com o Professor, o Direito público lida com as questões relacionadas ao bem comum, ao interesse público. “O que propomos é uma visão não autoritária do Direito público, mas uma visão emancipatória, isto é, como meio para emancipar as pessoas em todos os sentidos. “Tratamos aqui dos direitos sociais que oferecem as condições mínimas materiais para o exercício dos demais direitos. Não adianta falarmos em liberdade de expressão, por exemplo, se não temos um direito social à educação garantido. Não adianta falar em inviolabilidade de domicílio se não temos garantida uma habitação para a pessoa, o que é um direito social”, acrescentou o Professor.
Para o diretor de relações internacionais da Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro, Darío Maiorana, falar de direitos sociais, implica em falar de todos os direitos. “E tal como explica o Papa Francisco em sua última Encíclica – na qual apela aos Estados e aos organismos internacionais, aos organismos gerados pela sociedade civil, à própria Igreja e a todos os homens e mulheres de boa vontade – ‘...é necessário um diálogo e um encontro, porque é impossível a vigência dos direitos sociais se não há direitos humanos, se não existe também plena vigência dos direitos trabalhistas e de outros direitos...’”, disse.
“Nós da Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro apresentamos, em acordo com o Magistério do Papa Francisco, a necessidade deste encontro: dos cidadãos, das organizações da sociedade comum, da Igreja, com o Estado. Não é possível que prevaleça a solidariedade e prevaleçam os direitos sociais, como também os outros direitos, se não há encontro e não há diálogo e não vamos apresentando, paulatinamente, o direito mais importante, que é o direito a ser um bom governo e ser governados com transparência e cumplicidade”, acrescentou Darío.
Diálogo: alternativa para a justiça
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, o diálogo pode ser a alternativa excessiva “judicialização” da República Federativa do Brasil. “Nós temos 156 milhões de processos para 202 milhões de habitantes... E a demanda é pela criação de mais cargos de juízes, promotores, defensores, equipamento policial. Uma estrutura gigantesca que já não cabe no nosso combalido PIB [Produto Interno Bruto]”, destacou.
“A Justiça vê o diálogo como algo que traga ao lado do Direito, uma responsabilidade, uma obrigação, os deveres que foram tão obscurecidos nessa República em que todos reivindicam, clamam por direitos, mas esquecemos de palavras como iniciativa, empenho e abnegação”, completou o desembargador.
Valorizar o bem comum
Ao falar do tema do Seminário, o Cardeal ressaltou que a sociedade atual vive a “época da exacerbação dos direitos individuais” em detrimento do bem comum, dos direitos sociais, sobretudo, da dimensão solidária do agir e conviver das pessoas.
“O tema da solidariedade está constantemente presente no ensinamento da Igreja desde os apóstolos”, destacou Dom Odilo, lembrando a Carta de São João, quando diz que “se alguém vê seu irmão passando necessidade e lhe fecha o coração, como pretende que o amor de Deus esteja nele e como pretende ser pessoa religiosa, temente a Deus, se não tem amor ao próximo”.
O Arcebispo também recordou que ao longo da história da Igreja o tema da solidariedade foi tratado em diferentes épocas e iniciativas. Lembrou, ainda, que nos tempos atuais, no século XX, de modo todo especial, o tema da solidariedade está muito presente na Doutrina Social da Igreja, a começar com o Papa Leão XIII e os pontífices seguintes.
“Sobretudo com Pio XI, na primeira metade do século XX, em seguida, Pio XII também desenvolve esse tema, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II... Recentemente, Bento XVI põe isso no centro seu pensamento social, expresso em várias encíclicas e ensinamento”, pontuou, destacando, por fim, o Papa Francisco, que, com sua Encíclica Laudato si’, sobre o cuidado com a casa comum, expressam bem o conceito de solidariedade. “Que bom que este impulso do Papa Francisco continua fermentando também a universidade, assim como ele está estendendo isso à reflexão da Igreja em todo mundo”, completou Dom Odilo.
Para o fundador da Cátedra do Diálogo e da Cultura do Encontro, Pablo Gutierrez, a ciência jurídica, tradicionalmente, tem olhado para o individuo, à sua liberdade, ao seu desenvolvimento individual, “em alguns momentos da historia do Direito, de forma excessiva, olhando somente a relação de individuo com seu bem estar material”, o que explica, por exemplo, que em alguma época de sua historia, a valorização do direito à propriedade. “Hoje, o olhar é mais amplo, ou deveria ser mais amplo. Um olhar do individuo em busca do bem estar social; a perspectiva solidaria da pessoa”, acrescentou.
“O desenvolvimento individual da pessoal é viável, é possível, sempre quando é viável e possível o desenvolvimento coletivo da pessoa; o desenvolvimento dessa pessoa em sua sociedade, junto e com o resto de sua comunidade, dialogando”, concluiu Gutierrez.
Dom Odilo manifestou apreço pela iniciativa, que, segundo ele, tem uma grande significado para a PUC-SP, mas também para o público em geral, “o que expressa bem uma missão, uma vocação, da Universidade”.