Acesso à justiça ao alcance de todos

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Serviço de paróquia da arquidiocese de São Paulo oferece orientação jurídica gratuita à população
Publicado em: 22/05/2017 - 14:45
Créditos: Redação

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça” (Mt 5,6).  Na Paróquia Santa Rita de Cássia, em Mirandópolis, na zona Sul de São Paulo, esse versículo bíblico é colocado em prática por meio de um serviço que oferece esperança para as pessoas que buscam a Justiça.

Sensível à necessidade de moradores do bairro, em 2006, um grupo de advogados se reuniu para oferecer um serviço gratuito de orientação jurídica à população.

No início, as principais procuras eram relacionadas a questões previdenciárias, uma vez que o bairro é habitado por muitas pessoas idosas que buscavam informações sobre a aposentadoria. Com o tempo, começaram a surgir demandas por outras áreas. O alcance do público também se expandiu para outros bairros. “Hoje atendemos pessoas que residem em até 30 quilômetros daqui”, explicou a advogada Patrícia Milittão, coordenadora do serviço.

Os plantões de atendimento acontecem aos sábados, das 9h às 12h. Ao chegar na Paróquia, a pessoa preenche uma ficha em uma espécie de triagem, que irá direcioná-la para o profissional mais adequado para sua situação. “Todo mundo é atendido. Não há recusa de atendimento em hipótese alguma”, destacou Patrícia.

A partir da ficha, a equipe cria um histórico de cada atendimento, que facilita a continuidade das orientações, já que nem sempre as dúvidas são resolvi- das em um único atendimento. “Algumas situações necessitam de um estudo mais aprofundado do caso para uma correta orientação. Nosso maior cuidado é que cada pessoa que nos procure saia daqui sabendo o que deve fazer”, disse a coordenadora.

O atendimento prioriza pessoas que não tenham condições de contratar um serviço de advogado. E, se for necessário, orienta para que ela saiba procurar o auxílio de um profissional, com o máximo possível de informação sobre seu caso.

 A advogada também explicou que os   voluntários da Paróquia não podem atuar em defesa das pessoas que os procuram. “Nosso código de ética da Ordem dos Advogados (OAB) não nos   permite atuar   voluntariamente. Isso seria considerado uma captação de clientela. Então, nós proporcionamos somente a orientação jurídica. Daí o nosso cuidado para que a orientação seja a mais completa possível. Em alguns casos, a pessoa consegue resolver o problema sem precisar contratar um advogado”.

 

Especialistas

O serviço conta com 12 advogados e cinco pessoas de apoio (com organização, acolhida e preenchimento de ficha). Dentre os advogados, há especialistas nas áreas de família, cível, tributária, penal, sanitarista, previdenciário, propriedade intelectual, consumidor e direito digital. Ao todo, a Paróquia já atendeu mais de mil pessoas.

No ano passado, a maioria dos casos foi na área do direito previdenciário. Por conta dos projetos de mudança na legislação, muitas pessoas procuraram informações sobre como dar entrada na aposentadoria.

Também houve muitos casos de pessoas que, por causa da crise econômica pela qual passa o país, não conseguiam mais pagar seus planos de saúde. No serviço paroquial, elas são orientadas a buscar uma negociação de dívida junto às operadoras para não ficarem inadimplentes. “Outro passo é orientá-las sobre como administrar sua vida sem aquele plano de saúde e a pensar em alternativas”, explicou a advogada.

A orientação também agiliza o atendimento na Defensoria Pública, uma vez que as pessoas para lá se dirigem com certo conhecimento de seu caso e com a documentação necessária, o que adianta a etapa da orientação inicial que receberiam do órgão. “O simples fato de a pessoa saber a documentação pertinente para começar a resolver o seu problema já é meio caminho andado”, garante Patrícia.

 

Superar medos

A aposentada Denise Pedro Nishihashi, 62, já contou com a orientação jurídica da Paróquia Santa Rita de Cássia em várias situações. A primeira vez que ela procurou o serviço foi para obter a curatela, isto é, para ser responsável legal por uma pessoa incapacitada; no caso, seu marido, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) há 13 anos.

Em um primeiro momento, Denise procurou o atendimento jurídico gratuito de uma faculdade, que chegou a reunir a documentação necessária, mas após sete meses de espera, ela não obteve retorno. Por indicação de uma amiga, encontrou o serviço paroquial.

Com as orientações da Paróquia, Denise conseguiu resolver tudo sozinha. “Eu fui orientada passo a passo de como eu deveria ir ao fórum e à Defensoria Pública e, graças a eles, eu já consegui a curatela para fazer tudo o que precisava para meu marido”, contou.

Denise também obteve sua aposentadoria graças às orientações do serviço paroquial. Ela relatou que antes não acreditava que seria capaz de resolver essas questões sozinha.  “Meu marido infelizmente ficou com sequelas graves do AVC, e eu tive que tomar a frente de tudo. Se eu não tivesse a orientação desses voluntários, eu não superaria o medo de resolver tudo isso, pois eu não sabia nem qual era o primeiro passo a dar”, relatou a aposentada, que indica o serviço para outras pessoas.

 

Compartilhar dons

Para a coordenadora, esse serviço voluntário é um compromisso. “É uma forma de agradecer tudo o que eu consegui por meio desse trabalho, é poder partilhar de alguma maneira o meu conhecimento com o próximo. Eu para me doar, mas volto mais completa”, afirmou. Outra preocupação dos voluntários é oferecer um atendimento humanizado. “Além de estarmos aqui nos doando, transmitindo um pouco do nosso conhecimento, sentimos a necessidade das pessoas que nos procuram. Em alguns casos, a questão não é jurídica, mas a pessoa precisa simplesmente conversar”, acrescentou Patrícia, informando que, em algumas situações, as pessoas são encaminhadas para outros serviços, como a Pastoral da Escuta, por exemplo.

 

Inclusão

Padre Jorge Bernardes, pároco da Paróquia Santa Rita de Cássia, afirmou ao O SÃO PAULO que serviços de orientação jurídica como esses precisam ser mais divulgados. O Sacerdote destacou ainda que uma sociedade marcada pela exclusão social e pela desigualdade econômica impede que grande parte da população tenha condições de consultar um advogado e muito menos de arcar com as custas de um processo.

“Ser orientado neste quase sempre emaranhado caminho de leis pode significar a sobrevivência física e moral de muitos. Por onde começar a busca pela Justiça para o seu caso? Que caminho seguir? O Serviço de Orientação Jurídica está aqui para ajudar”, disse Padre Jorge, que reforçou seu agradecimento aos profissionais que dão generosamente sua parcela de contribuição para que cresça e se estabeleça na sociedade “um projeto de cidadania, onde o acesso ao Poder Judiciário esteja ao alcance de todos”.

 

Informações

Serviço de Orientação Jurídica Paróquia Santa Rita de Cássia

(Praça Santa Rita de Cássia, 133, Mirandópolis)

Aos sábados, das 9h às 12h

Contato: (11) 2275-6801