<p>Centrais sindicais dizem ‘não à precarização’</p>

Publicado em: 08/04/2015 - 15:15

Créditos: Jornal O SÃO PAULO – Edição 3045

Por Edcarlos Bispo e Nayá Fernandes

“Na verdade, esse é o único argumento que ele tem usado para colocar os trabalhadores e a população contra a organização sindical. É verdade que no momento em que for aprovado o PL 4330 do jeito que está, ele vai ampliar a terceirização para todos os setores da economia e isso significa que vai ser um ataque muito forte às centrais sindicais e à organização sindical, porque vai pulverizar, ainda mais, a organização. Mas isso não é o principal. O principal é o conteúdo do projeto de ampliar a terceirização para todas as atividades.” Graça Costa, secretária das relações de trabalho da CUT Nacional, é enfática quando responde à acusação feita pelo empresário e ex-deputado Sandro Mabel, autor do PL 4330 - de que as centrais sindicais só estão preocupadas com dinheiro.

Nessa mesma linha, se posiciona o primeiro secretário geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Químicos, Sérgio Luiz Leite. “Dizer que somos contra só por uma questão de arrecadação de dinheiro é uma maneira que o ex-deputado usa para enfraquecer o debate. Pela legislação brasileira, o trabalhador sempre vai ter um sindicato, uma estrutura sindical que represente aquele trabalhador dependendo onde ele vai trabalhar”.
Para ambos os dirigentes sindicais, o PL vai esbarrar na pergunta: Quais os limites para a terceirização? As centrais sindicais que ambos representam acreditam que é preciso limitar as terceirizações; o avanço delas pode ser sinônimo de precarização das condições de trabalho.

“Vai fragilizar o mercado e deixar os trabalhadores vulneráveis por serem terceirizados. É muito grave o que está em debate, os empresários querem fazer essa legislação para garantir a diminuição dos custos. A própria CNI [Confederação Nacional da Indústria] fez uma pesquisa em que 91% dos empresários fazem terceirização para diminuição dos custos, isso significa que vamos colocar o mercado brasileiro a mercê dessa posição do empresariado de redução de custos o que vai, no nosso entendimento, alavancar a precarização do trabalho” completa Graça.

Para Sérgio, quando se discute a terceirização tudo é para perder o parâmetro das empresas contratantes não terem com o que comparar, todos são terceirizados e nivela-se a precarização de forma geral. Essa é a impressão que, na visão dele, é passada pelo setor empresarial.

O líder sindical dá um exemplo: “Na indústria farmacêutica, são 40 horas semanais, piso de R$ 1.400. A empresa que é farmacêutica pode comprar terceirizada na portaria, mas a empresa da portaria amplia os funcionários contratados para a recepção. Uma recepcionista prestadora de serviço que não está representada pela categoria preponderante, químico e farmacêutica, ganha um pouco mais que um salário mínimo. Vai falar que isso não é precarização do serviço?”.

Graça ainda faz uma denúncia grave, de acordo com um dossiê feito pela CUT, “Terceirização e desenvolvimento – Uma conta que não fecha”, de dez atos de fiscalização para detectar trabalho escravo ou análogo a escravidão nos quais oito empresas eram terceirizadas, fato esse que não ocorreu no dossiê anterior.

O PL deverá ser votado até o início de abril, de acordo com as centrais sindicais. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acordada a criação de uma legislação sobre a matéria antes que o STF tenha que julgá-la, para assim não dar interferência nos poderes.

A questão encerra no curto período, não abrindo espaço para um debate amplo sobre o assunto. Graça enfatiza ainda que a pressão e o lobby do setor empresarial é mais forte, fazendo com que os deputados se inclinem a aprovar o PL sem muitos debates.

Dentre os pontos de conflito, os representantes sindicais apresentam alguns itens que, na visão de suas entidades, devem ser debatidos e observados: garantia da igualdade de direitos; a questão de não terceirizar na atividade-fim; a representação do sindicato pela categoria preponderante – hoje quem representa os terceirizados é a categoria geral; a questão da informação, que se tenha uma prévia informação antes de fazer a privatização naquele local.