A ampla biografia do jurista Hélio Bicudo, morto na terça-feira, 31 de julho, aos 96 anos de idade, em decorrência de vários problemas de saúde, é marcada pela luta em favor dos direitos humanos, em muitos momentos ao lado da Arquidiocese de São Paulo.

Em 1973, Bicudo ingressou na Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese e em 1976, com o apoio do Cardeal Paulo Evaristo Arns, então Arcebispo de São Paulo, lançou o livro “Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, referindo-se à sua atuação para condenar alguns dos integrantes da organização paramilitar que agia em São Paulo.

Em nota da pesar na noite desta terça-feira, a Arquidiocese de São Paulo prestou solidariedade com os amigos e familiares do jurista. "Ativista dos Direitos Humanos, Dr. Bicudo ficou conhecido por sua contribuição na reconstrução da democracia brasileira e foi também Vice-Prefeito de São Paulo. Foi membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e colaborador da Arquidiocese de São Paulo. Que Deus, na sua infinita misericórdia, o recompense por sua vida e trajetória".

COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ

Em entrevista ao O SÃO PAULO em dezembro de 2006, Bicudo lembrou de como passou atuar próximo da Arquidiocese. “Foi logo depois dessa luta contra o esquadrão da morte, quando Dom Paulo assumiu a Arquidiocese de São Paulo, no começo dos anos 1970. Ele foi uma das pessoas que me escreveram aplaudindo a minha atuação. Logo depois ele me convidou para uma conversa lá no Sumaré, onde ele morava. Então ele, a Margarida Genevois, o Dalmo Dallari, o José Carlos Dias apresentaram a ideia dele da criação da Comissão Justiça e Paz”.

Ao comentar a morte do jurista ao site Consultor Jurídico, a Juliana Fincatti Moreira Santoro, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, disse que, neste organismo da Arquidiocese, Bicudo “personificou o combate às arbitrariedades da ditadura militar e sua destemida atuação trilhou várias fases da história política brasileira, com efetiva participação na redemocratização do Brasil. Deixa o legado de ativismo em prol da defesa da dignidade da pessoa humana e da justiça acima de tudo, seja qual for o cenário político”.

RÁDIO 9 DE JULHO

Em 1985, Bicudo, então coordenador do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, recebeu a incumbência do Cardeal Arns para encaminhar ao Ministério das Comunicações o pedido de retorno da concessão da rádio 9 de Julho à Arquidiocese.

No ofício, o jurista disse que no momento em que o País passava por fase de renovação das esperanças democráticas, a Arquidiocese entendia “ser momento de se fazer justiça, devolvendo-lhe a voz, circunstâncias da maior importância para que possa ampliar a sua atuação no sentido de conscientização de nosso povo, mediante um trabalho que, buscando defender a pessoa, procura, sobretudo, fazê-la partícipe de todo o processo de desenvolvimento do País”. A rádio, que teve seus transmissores lacrados pelo regime militar, em 1973, voltaria ao ar em 1999.

BIOGRAFIA E ATUAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

Nascido em Mogi das Cruzes (SP), em 5 de julho de 1922, Bicudo iniciou os estudos de Direito na Faculdade de Direito da Capital Paulista, 1942, quando ingressou na profissão trabalhando em um escritório de advocacia.  Em 1946, concluiu o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais.

Em 1947, foi aprovado no concurso de Promotor Público. Durante os seis anos seguintes, atuou nas cidades paulistas de Sorocaba, Igarapava, Franca, Jaboticabal e Araçatuba. Foi nomeado em 1954, promotor-adjunto da Capital Paulista. No ano seguinte, assumiu como primeiro promotor público da comarca de São Paulo.

O Jurista foi eleito, em outubro de 1990, deputado federal por São Paulo, com a segunda melhor votação, e tornou-se líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e membro titular das comissões de Defesa Nacional, de Constituição e Justiça, e de Redação, além de suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Foi eleito vice-prefeito da cidade de São Paulo nas eleições de 2000, pela chapa encabeça por Marta Suplicy (PT). Em 2005, deixou o Partido dos Trabalhadores alegando que o partido já não correspondia aos seus ideais éticos e morais, em especial após o episódio do Mensalão.

Hélio Bicudo foi autor do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em 1996. Em 2010, o Jurista declarou que via um retrocesso com a recente versão do programa apresentada no ano anterior, e enfatizou o número de homicídios cometidos pela Polícia Militar que era correspondente a 30%, em 2009.

Foi também, desde 2003, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Em outubro de 2015, protocolou na Câmara dos Deputados o documento que se transformou no 17° pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), que teve o mandato cassado pelo Congresso Nacional no ano seguinte.