Arquidiocese incentiva participação de católicos em conselhos tutelares

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O documento ajuda as pessoas a adquirirem maior consciência de sua responsabilidade civil em relação ao organismos.
Publicado em: 22/05/2018 - 09:30
Créditos: Redação

Reprodução

A Arquidiocese de São Paulo, por meio das organizações sociais e pastorais que compõem a Equipe Arquidiocesana em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Criad, elaborou um material formativo sobre os conselhos tutelares. O subsídio, disponível no Portal da Arquidiocese, será também distribuído em todas as paróquias. Ele detalha a missão desses conselhos, bem como incentiva a participação dos católicos nos organismos. 

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

“O Conselho Tutelar é uma conquista na garantia do Direito da Criança e do Adolescente. Portanto, enquanto sociedade civil, somos responsáveis em zelar por este patrimônio. Sabemos que com o funcionamento indevido deste órgão quem padece são as crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneráveis”, afirmou Dom Devair Araújo da Fonseca, Bispo Auxiliar de São Paulo e Referencial da Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese, em carta enviada ao clero arquidiocesano.

 

ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS

O material detalha a natureza, composição, perfil e atribuições de um Conselho Tutelar que são, por exemplo: atender às famílias e aplicar medidas pertinentes aos pais e responsáveis; aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; dentre outras.

Para tornar-se um conselheiro tutelar é preciso ser maior de 21 anos, ter reconhecida a idoneidade moral, residir e votar em seu município, estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, ter reconhecida experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de outros requisitos detalhados no subsídio arquidiocesano. 

Cada Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade. As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), outro organismo paritário que conta com a participação de representantes da sociedade civil. 

 

RESPONSABILIDADE CIVIL

Sueli Camargo, Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral do Menor, uma das entidades que compõem a Equipe Criad, destacou ao O SÃO PAULO que a elaboração do subsídio, por meio da formação e informação, ajuda as pessoas a adquirirem maior consciência de sua responsabilidade civil em relação ao Conselho Tutelar. Segundo ela, a participação de representantes católicos ainda é muito tímida não só nos Conselhos Tutelares como nos demais conselhos paritários da sociedade. 

“Se nós, enquanto cristãos conscientes, responsáveis e sabedores da importância desses conselhos, nos ausentamos dessa participação, outras pessoas com interesses nem sempre legítimos se ocuparão dessa função”, alertou Sueli, chamando a atenção para o fato de muitas pessoas utilizarem desses cargos em busca de uma visibilidade para ascenderem em uma carreira política, por exemplo. No caso do CMDCA, que possui um fundo nacional de gestão política pública para crianças e adolescentes, o cargo pode atrair pessoas com interesses de mobilizar o fundo nacional para as organizações que representam.

Ainda de acordo com Sueli, além de poderem atuar como conselheiros tutelares, os leigos católicos têm o compromisso de eleger os membros, bem como acompanhar o trabalho que façam durante o mandato. Futuramente, a Equipe Criad irá promover formações para aqueles que se interessarem em concorrer a uma vaga nos Conselhos Tutelares. Hoje, o conselheiro tutelar tem seus direitos trabalhistas garantidos, como registo em carteira de trabalho e remuneração pela função, diferentemente dos membros do  CMDCA, que desenvolvem um trabalho de relevância social sem remuneração. 

 

MISSÃO DOS LEIGOS

No Ano Nacional do Laicato, a reflexão sobre a participação dos cristãos nos conselhos paritários tem ganhado destaque. O Documento 105 da CNBB, que trata da vida e missão dos leigos na Igreja e na sociedade, apresenta esses conselhos como uma das várias formas de atuação política do laicato. Além dos conselhos, os movimentos sociais, conselhos escolares e mesmo coleta de assinaturas podem ser formas de participação política além da partidária. 

A Pastoral da Saúde da Arquidiocese de São Paulo, por exemplo, tem incentivado uma maior participação de católicos nos conselhos Estadual e Municipal de Saúde e, especialmente, nos conselhos gestores das unidades de saúde da cidade, como destacou o Padre João Inácio Mildner, Assistente Eclesiástico Arquidiocesano da Pastoral. Atualmente, há representantes da Pastoral da Saúde no Conselho Estadual de Saúde. “Se nós não assumirmos o nosso papel, outros vão assumi-lo e nem sempre vão defender os interesses da população que mais necessita do sistema de saúde”, ressaltou o Padre.
 

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